Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Agravo regimental. Pedido de produção de provas. Improcedência do pedido por ausência de provas. Cerceamento de defesa.

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.